CLDF

PAUTA - CAS

PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 08 de novembro de 2023, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e Aprovação da Ata da: 11ª Reunião Ordinária de 25/10/2023;

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n° 601/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

“Assegura a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela

administração pública do Distrito Federal, e dá outras providencias.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Projeto de Lei n° 2554/2022, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os

estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar

tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea

e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas vias e espaços públicos

do Distrito Federal, e dá outras providências.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva n°

01.

3. Projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Cria o

relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que

“Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração

denominada "nem-nem" no Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Projeto de Lei n° 3029/2022, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que “Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo

administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que

“Estabelece diretrizes para a criação de programa de descentralização de recursos para

ações de saúde na rede pública do Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Projeto de Lei n° 2780/2022, de autoria do Deputado Iolando

Almeida, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da

“Maratona Monumental de Brasília”.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Projeto de Lei n° 659/2019, de autoria do Deputado Robério

Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a

obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e

assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do

Distrito Federal.”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

9. Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023, de autoria do Deputado

Eduardo Pedrosa e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao

senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias.”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

10. Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023, de autoria do Deputado

Roosevelt Vilela e outros, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.

Rogério Portugal Bacellar.”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

11. Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2022, de autoria do Deputado

Delmasso e outros, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor

Flávio Luiz Thiessen.”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

12. Projeto de Lei n° 362/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que

“Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

13. Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do Deputado Martins

Machado, que “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica

gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

14. Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023, de autoria do Deputado

Chico Vigilante e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post

mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

15. Indicação n° 3800/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional

do Sol Nascente/Pôr do Sol, a criação de feira permanente na referida região

administrativa.”.

16. Indicação n° 3802/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado

de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um CRAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.

17. Indicação n° 4020/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado

de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de

Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.

18. Indicação n° 3773/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e

Cidadania - SEJUS, promova a construção de uma segunda sede para o Conselho Tutelar do

Paranoá, localizado na Região Administrativa do Paranoá- RA VII”.

19. Indicação n° 3817/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF,

promova a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na

Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.”.

20. Indicação n° 3778/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que

“Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito

Federal projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013,

que dispõe sobre a carreira Apoio às Atividades Jurídicas do quadro de pessoal da

Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.”.

21. Indicação n° 3787/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a desafetação do

lote 10 do Setor de Divulgação Cultural, localizado no Eixo Monumental, visando sua

transferência para a Secretaria de Cultura, com o objetivo de viabilizar a construção do

Museu do Rock Nacional em Brasília.”.

22. Indicação n° 3985/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências

para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Trecho III da Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.

23. Indicação n° 3988/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de

Desenvolvimento Social – SEDES, a implantação de um Centro de Convivência do Idoso no

Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.

24. Indicação n° 3949/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

do Distrito Federal, a criação de mais um Conselho Tutelar na Região Administrativa do Sol

Nascente/Pôr do Sol.”.

25. Indicação n° 3954/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e

Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de feira permanente próxima à UBS 15, no

Sol Nascente.”.

26. Indicação n° 3957/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do

Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social

- CRAs, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.”.

27. Indicação n° 3873/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Social do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas direcionadas para a

assistência social, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.”.

28. Indicação n° 3892/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento

Social-SEDES, que promova o aumento da capacidade do Restaurante Comunitário na

Região Administrativa do Sol Nascente - XXXII.”.

29. Indicação n° 3894/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher

– SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Sol

Nascente – RA XXXII.”.

30. Indicação n° 4000/2023, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,

que promova a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, próximo ao

Condomínio Gênesis, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.”.

31. Indicação n° 4024/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz que

“Sugere ao Governo do Distrito Federal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de

Lei para reestruturação da Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito

Federal, instituída pela Lei nº 783, de 26 de outubro de 1994, na redação dada pela Lei nº

5.206, de 30 de outubro de 2013.”.

Brasília, 01 de novembro de 2023.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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