CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação direta por Dispensa de Licitação nº 16/2023, firmada entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SSB SUPREMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS

LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.006.836/0001-76, cujo objeto é a aquisição de coletes

personalizados para identificar e uniformizar as equipes que farão as diligências da Comissão de Defesa

dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da CLDF. Processo nº 00001-

00008903/2023-13.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

GABRIEL SANTOS ELIAS Fiscal 22.107 CDDHCEDP

THIAGO BAZI BRANDÃO Fiscal substituto 16.773 CDDHCEDP

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/07/2023, às 21:17, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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