CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 179, DE 11 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 13/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF

sob o nº 21.308.480/0001-22, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão de certificados digitais

do tipo e-CPF (A3) e e-CNPJ (A1 e A3), padrão ICP-Brasil, todos com a opção de uso de token,

instalação em hardware ou em "nuvem" (em um dispositivo criptográfico HSM) da CLDF. Processo

nº 00001-00019009/2023-61.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

João Batista Carneiro Neto Fiscal 11.617 SCA

Guilherme de Oliveira Cruz Fiscal substituto 23.022 SCA

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/07/2023, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1258999 Código CRC: 8F670314.