CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 136, DE 12 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 27/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob

o nº 01.797.423/0001-47. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de

Profilaxia e Tratamento Ambiental de ambientes fechados e de acesso coletivo, sob demanda, utilizando

produto saneante registrado no Ministério da Saúde (ANVISA) para fins de controle biológico, no edifício

sede da CLDF. Processo nº 00001-00002355/2021-48.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Jose Gomes da Silva Neto Fiscal 24.077 DSG

José Rodrigues Oliveira Fiscal Substituto 11.742 SEAUX

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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