CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 129, DE 12 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR gestores do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2017, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA

MULHER DO DISTRITO FEDERAL (SMDF), inscrita no CNPJ/MF nº 15.169.975/0001-15. Objeto:

Estabelecer parceria, configurado o interesse mútuo entre a CLDF e a SMDF, visando disciplinar ações

conjuntas que assegurem a realização do Programa de Assistência a Mulheres em Situação de

Vulnerabilidade Econômica Decorrente de Violência Doméstica e Familiar, nos termos da Resolução n°

287, de 26 de junho de 2017. Processo nº 001-000852/2017.

Art. 2º Os gestores designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Jose Gomes da Silva Neto 24.077 DSG Gestor

José Rodrigues Oliveira 11.742 SEAUX Gestor Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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