CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 28 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputada Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 40 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– A Deputada Paula Belmonte procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, a Ata da 67ª

Sessão Ordinária e a Ata da 30ª Sessão Extraordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Fábio Félix

– Menciona operação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal para investigar indícios de corrupção

no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF – IGESDF.

– Critica a forma obscura com que o IGESDF atua na contratação de serviços e discorre sobre as diversas

denúncias relacionadas ao instituto ao longo dos anos.

– Questiona forma como esta Casa tem votado, sem prévia discussão, projetos referentes ao IGESDF.

– Enfatiza a necessidade de os órgãos de controle acompanharem as denúncias e as investigações feitas

pela Polícia Civil do DF e de a Casa ouvir o Presidente do IGES.

Deputado Gabriel Magno

– Relata reunião com profissionais da saúde e menciona possível paralisação da categoria.

– Lembra que foi protocolado um pedido de CPI para investigar irregularidades a área de saúde do DF e

reporta-se à operação da Polícia Civil destinada apurar denúncias relativas a contratos de alimentação

firmados pela Secretaria de Saúde com a empresa Salutar.

– Informa que vai protocolar requerimento de convocação do presidente do IGESDF na Comissão de

Educação, Saúde e Cultura – CESC.

– Repudia o desrespeito do Secretário Adjunto de Educação à Deputada Paula Belmonte e à CLDF

durante reunião do grupo de trabalho instituído para discutir a alimentação escolar.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputada Dayse Amarilio

– Alude à operação deflagrada pela Polícia Civil do DF para investigar possíveis crimes referentes a

unidades de saúde administradas pelo IGESDF.

– Enfatiza que já foram aprovados 54 termos aditivos aos contratos firmados pelo instituto e afirma que

esse tipo de contratação fere a lei do Sistema Único de Saúde – SUS.

– Critica o rito emergencial que tem sido aplicado à apreciação desses projetos e condena a falta de

transparência do IGESDF.

Deputado Max Maciel

– Expressa sua indignação com mais uma notícia sobre corrupção no IGESDF.

– Opõe-se à lógica hospitalocêntrica na saúde do Distrito Federal e defende investimentos em políticas de

prevenção e em trabalho primário de base.

– Lembra que a bancada de oposição desta Casa votou contra a ampliação do IGESDF na sessão plenária

de ontem por entender que a gestão da instituição não é transparente e eficaz.

– Avisa que esta Casa solicitará aos órgãos de fiscalização informações relativas a denúncias de

corrupção no IGESDF e demanda a convocação do presidente do instituto.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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