Ata Sucinta Sessão Ordinária 65/2024
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024 - Suplemento
Ver DCL completoATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 21 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Chico Vigilante, Thiago Manzoni e Max Maciel
SECRETARIA: Deputado Daniel Donizet
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 17 horas e 1 minuto
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Daniel Donizet procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 62ª e
64ª Sessões Ordinárias e da 29ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Max Maciel
– Aborda pesquisa realizada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e as reações
advindas de seu resultado, que exaltaram o desempenho do ensino dos colégios militares.
– Esclarece a diferença entre escolas militares e militarizadas, e ressalta que aquelas têm melhor
estrutura porque contam com mais investimentos e orçamento próprio.
– Enaltece os Centros de Ensino Médio Integrado – CEMI, instituições modelo da Secretaria de Educação
que também se destacaram no IDEB.
– Considera injusta a comparação do desempenho de escolas bem estruturadas com as precarizadas,
defende projeto pedagógico com boas práticas e investimentos, e rechaça a militarização das escolas.
Deputado Thiago Manzoni
– Parabeniza as escolas do Distrito Federal que apresentaram bom desempenho em 2023,
especialmente as militares e cívico-militares, de acordo com os resultados do IDEB.
– Aplaude o GDF pela contratação de duas mil vagas para abrigar pessoas em situação de rua, mas
alerta que essa medida é insuficiente para resolver problemas de segurança.
– Relata manifestação na Asa Norte contra o alto índice de violência, e o relaciona à quantidade de
desabrigados que vivem na área.
– Comenta matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo sobre o Poder Judiciário brasileiro, e
critica a atuação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
– Opina que o almoço entre representantes dos três poderes é prova de que o sistema de freios e
contrapesos não existe mais.
Deputado Gabriel Magno
– Alude a seu discurso de ontem sobre a nota publicada pelo IDEB, e ratifica seu posicionamento de que
o GDF abandonou a educação do Distrito Federal.
– Solidariza-se com a escola pública de Planaltina pelo ataque sofrido na tarde de hoje.
– Reprova a intenção do Governo de adquirir detectores de metal para as escolas públicas em vez de
desenvolver políticas efetivas no enfrentamento da violência escolar.
– Participa que o STF requereu à Polícia Federal relatório das investigações sobre a atuação de
autoridades do DF durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
– Denuncia que a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES não realizou o repasse financeiro às
entidades de assistência e acolhimento de crianças e adolescentes.
Deputado Jorge Vianna
– Felicita a Escola do Legislativo desta Casa pela implementação do projeto Conhecendo o
Parlamento, e enfatiza a importância de levar alunos a espaços de tomada de decisão.
– Reporta-se à lei que trata da regulamentação do exercício da enfermagem e autoriza a prescrição de
medicações, e exalta os benefícios gerados à população com essa prática.
– Defende reajuste salarial dos técnicos de saúde.
Deputado Chico Vigilante
– Comemora a apresentação da nova frota de ônibus articulados da empresa Pioneira, e sublinha que a
renovação dos veículos dessa e de outras empresas de viação é fruto do trabalho de seu mandato e
desta Casa.
– Louva o alto índice de satisfação dos pacientes do Hospital Cidade do Sol, na Ceilândia, e afirma que,
apesar de ser grande crítico do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF – IGESDF, votará a favor
da extensão do prazo de gestão da unidade.
Deputada Paula Belmonte
– Convida todos a participarem da Semana da Primeira Infância na CLDF, e discorre sobre a importância
de discutir ações em prol das crianças.
– Refere-se ao resultado das escolas públicas do DF no IDEB, e elogia a metodologia das escolas cívico-
militares, mas destaca que há escolas públicas desprovidas de estrutura mínima para o acolhimento dos
alunos.
– Informa que visitou o Hospital Cidade do Sol para averiguar o atendimento prestado, e obteve
resposta positiva dos pacientes, mas realça a necessidade de averiguar a planilha de custos da unidade.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Fábio Félix
– Noticia que apresentou moção, juntamente com outros deputados, que pede a reestruturação da
carreira socioeducativa, e deseja que o Poder Executivo envie à CLDF o projeto de lei sobre a matéria o
mais rápido possível.
– Declara voto contrário à ampliação do IGESDF, e pondera que a qualidade do atendimento do Hospital
Cidade do Sol advém do fato de este receber apenas pacientes por encaminhamento e não aceitar a
população de porta aberta.
3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe Rio do Mato, da Fercal, e do CAIC Júlia
Kubitschek de Oliveira, de Sobradinho, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a
coordenação da Escola do Legislativo.
Presidente (Deputado Max Maciel)
– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.527, de 2024, de autoria da Deputada
Dayse Amarilio, a sessão ordinária de amanhã, dia 22 de agosto, será transformada em comissão geral
para “discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra
a mulher.”
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Max Maciel)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 22/08/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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