CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 197, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 37/2024-NPLC, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA., inscrita no CNPJ/MF

sob o nº : 39.603.847/0001-04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração

de estudo técnico e projeto executivo da ampliação da usina fotovoltaica da CLDF, conforme condições,

quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos. Processo nº

00001-00002468/2024-96.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Marcelo Augusto Fernandes 22.712 ASTEA Fiscal

Bairon Emiliano Pereira da Silva 22.698 ASTEA Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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