CLDF

ATO DA MESA DIRETORA Nº 117, DE 2024

Altera o quadro de pessoal efetivo da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que

consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando

4 vagas, conforme especificação abaixo:

Categoria Lotação Categoria Quantitativo

Cargo Lotação Nova

Anterior Anterior Transformada de Vagas

Setor de

Analista Analista Analista de Apoio

Fascal Auditoria 1

Legislativo Legislativo à Saúde

Médica

Setor de Setor de

Analista Analista Analista de Apoio

Desenvolvimento Auditoria 1

Legislativo Legislativo à Saúde

de Pessoas Médica

Setor de Cadastro

Setor de

Analista Analista Parlamentar e de Analista de Apoio

Auditoria 1

Legislativo Legislativo Cargos à Saúde

Médica

Comissionados

Consultor Inspetor de Setor de

Diretoria de

Técnico- Polícia Administrador Contratos e 1

Polícia Legislativa

Legislativo Legislativa Aquisições

Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 23 vagas,

conforme especificação abaixo:

Quantitativo

Cargo Categoria Lotação Anterior Lotação Nova

de Vagas

Setor de Cadastro

Assistente

Parlamentar e de

Técnico - Procuradoria-Geral 1

Cargos

Legislativo

Comissionados

Assistente Setor de

Setor de Apoio ao

Técnico - Atendimento, 1

Plenário

Legislativo Cadastro e Protocolo

Técnico Setor de Apoio às

Setor de Sistemas

Administrativo - Comissões 1

Legislativos

Legislativo Permanentes

Analista Analista de Apoio à Setor de Auditoria

Setor de Saúde 1

Legislativo Saúde Médica

Setor de

Setor de

Analista Agente de Polícia Planejamento e

Segurança 2

Legislativo Legislativa Controle de

Patrimonial

Segurança

Unidade de

Consultor Fiscalização,

Técnico- Administrador Auditoria Interna Governança, 1

Legislativo Transparência e

Controle

Consultor Diretoria de Setor de

Técnico- Analista de Sistemas Modernização e Administração de 2

Legislativo Inovação Digital Sistemas

Consultor Assessoria Técnica de Comissão de

Técnico- Arquiteto Engenharia e Assuntos 1

Legislativo Arquitetura Fundiários

Setor de

Consultor

Setor de Orçamento,

Técnico- Contador 1

Contabilidade Finanças e

Legislativo

Contabilidade

Consultor

Núcleo de Educação Núcleo de Projetos

Técnico- Pedagogo 1

Permanente Especiais

Legislativo

Consultor

Gabinete da Mesa Gabinete da

Técnico- Revisor de Texto 1

Diretora Presidência

Legislativo

Consultor Técnico em Comunicação Núcleo de

Diretoria de

Técnico- Social/ Produtor de Comunicação 1

Comunicação Social

Legislativo Multimídia Organizacional

Consultor Técnico em Comunicação

Setor de Apoio ao Núcleo Técnico-

Técnico- Social/ Produtor de 1

Plenário Operacional

Legislativo Multimídia

Consultor Diretoria de

Técnico em Comunicação Coordenadoria de

Técnico- Comunicação 1

Social/ Relações Públicas Cerimonial

Legislativo Social

Consultor Setor de Assistência

Técnico- Psicólogo Social e Qualidade de Fascal 1

Legislativo Vida no Trabalho

Unidade de

Consultor Comissão de

- Constituição e 1

Legislativo Constituição e Justiça

Justiça

Unidade de

Comissão de

Consultor Saúde, Educação,

- Educação, Saúde e 1

Legislativo Cultura e Direitos

Cultura

Humanos

Comissão de

Desenvolvimento Unidade de

Consultor Econômico Saúde, Educação,

- 1

Legislativo Sustentável, Ciência, Cultura e Direitos

Tecnologia, Meio Humanos

Ambiente e Turismo

Unidade de Redação Unidade de

Consultor Parlamentar, Estudos Saúde, Educação,

- 1

Legislativo e Pesquisas Cultura e Direitos

Legislativas Humanos

Comissão de

Desenvolvimento Unidade de

Consultor Econômico Desenvolvimento

- 1

Legislativo Sustentável, Ciência, Urbano, Rural e

Tecnologia, Meio Meio Ambiente

Ambiente e Turismo

Comissão de Defesa

dos Direitos

Procurador

- Humanos, Cidadania Procuradoria-Geral 1

Legislativo

e Legislação

Participativa

Art. 3º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando

3 vagas, conforme especificação abaixo:

Cargo Categoria Lotação Cargo Categoria Quantitativo

Lotação

Anterior Anterior Anterior Atual Atual de Vagas

Comissão de Unidade de

Procurador Consultor

- Constituição e - Constituição 1

Legislativo Legislativo

Justiça e Justiça

Comissão de Unidade de

Procurador Consultor

- Assuntos - Constituição 1

Legislativo Legislativo

Sociais e Justiça

Comissão de

Fiscalização, Consultor

Procurador

- Governança, Técnico- Administrador Fascal 1

Legislativo

Transparência Legislativo

e Controle

Art. 4º Transformar 9 cargos vagos de Assistente Técnico Legislativo e 3 cargos vagos de

Técnico Administrativo Legislativo em 6 cargos de Analista Legislativo, em categorias e lotações,

conforme especificação abaixo:

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE

1 Setor de Auditoria Médica

8 Setor de Serviços Auxiliares

9 TOTAL

TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE

3 Setor de Serviços Auxiliares

3 TOTAL

ANALISTA LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE

CATEGORIA UNIDADE

NOVOS CARGOS

2 Analista de Apoio à Saúde Setor de Auditoria Médica

Técnico em Manutenção e Operação

2 Setor de Apoio ao Plenário

de Equipamentos Audiovisuais

Técnico em Manutenção e Operação

2 Núcleo Técnico-Operacional

de Equipamentos Audiovisuais

6 TOTAL

Art. 5º Transformar 15 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, em 7

cargos de Consultor Técnico-Legislativo e 3 cargos de Consultor Legislativo, em categorias e lotações,

conforme especificação abaixo:

ANALISTA LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE

2 Setor de Ata e Súmula

1 Setor de Apoio às Comissões Temporárias

1 Núcleo de Editoração e Produção Gráfica

1 Auditoria Interna

1 Diretoria de Modernização e Inovação Digital

1 Gabinete da Presidência

1 Comissão de Constituição e Justiça

1 Setor de Material e Patrimônio

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,

1

Cidadania e Legislação Participativa

1 Setor de Finanças

1 Setor de Registro e Redação Legislativa

1 Diretoria de Gestão de Pessoas

1 Diretoria Legislativa

1 Setor de Apoio às Comissões Permanentes

15 TOTAL

CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE NOVOS

CATEGORIA UNIDADE

CARGOS

1 Revisor de Texto Setor de Anais e Memória

1 Administrador Setor de Finanças

1 Administrador Gabinete da Mesa Diretora

Diretoria de Modernização e Inovação

1 Administrador

Digital

1 Odontologista Setor de Auditoria Médica

Consultoria Técnico-Legislativa de

Fiscalização, Controle,

1 Arquiteto Acompanhamento de Políticas e

Contas Públicas e Execução

Orçamentária

1 Analista de Sistemas Assessoria de Projetos

7 TOTAL

CONSULTOR LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE NOVOS

UNIDADE

CARGOS

2 Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação

1

Participativa

3 TOTAL

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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