CLDF

ATO DO PRESIDENTE Nº 417, DE 2024

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, observado o disposto nos artigos 60 e 61

do Regimento Interno desta Casa de Leis

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer a proporcionalidade e definir o número de lugares de cada bancada, para fins de

composição das Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira

Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, conforme formação das bancadas publicadas nos Diários da Câmara.

Bloco/Partido Membros Quociente Vagas

MDB

Doutora Jane (MDB), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline 06 1,25 1

Silva (MDB), Wellington Luiz (MDB), Daniel Donizet (MDB)

BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICO

Eduardo Pedrosa (UNIÃO), Jorge Vianna (PSD), Martins Machado

05 1,04 1

(REPUBLICANOS), Robério Negreiros (PSD) e

Rogério Morro Da Cruz

PL

03 0,63 1

Joaquim Roriz Neto (PL), Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL)

PT

03 0,63 1

Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT) E Ricardo Vale (PT)

BLOCO PARLAMENTAR PSOL-PSB

03 0,63 1

Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSOL) E Max Maciel (PSOL)

PP

02 0,42

Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

AVANTE

01 0,21

João Cardoso (AVANTE)

Cidadania

01 0,21

Paula Belmonte (CIDADANIA)

Art. 2º As indicações, feitas pelos líderes, devem observar as limitações do art. 16-A , § 5º, do

Regimento Interno.

Art. 3º Convoca os líderes para que encaminhe à Presidência da Casa, os nomes dos membros

das respectivas bancadas que, como titulares e suplentes, irão compor as Comissões Permanentes.

Art. 4º Convocar os Membros das Comissões Permanente para Sessão Extraordinária a ser realizada em

07/08/2024, conforme manifestação dos líderes das respectivas bancadas, para eleição dos Presidentes e

Vice-Presidentes e seus respectivo suplentes, para a 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2024, às 19:11, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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