Portarias 371/2024
DCL n° 169, de 06 de agosto de 2024
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 371, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-000781/1999, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 4 (quatro) meses de licença-prêmio por assiduidade
adquiridos pelo servidor inativo CARLOS ALBERTO LOPES SANTOS, matrícula nº 11.702-56, não
usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro
efeito, sendo 1 (um) mês do período aquisitivo de 1º/2/2004 a 13/2/2009 e 3 (três) meses do período
aquisitivo de 14/2/2009 a 13/2/2014.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/08/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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