CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 168, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 31/2024-NPLC, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº N°

33.065.699/0001-27. Objeto: seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e

roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 02 (dois) veículos da frota da CLDF,

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus

Anexos. Processo nº 00001- 00001-00011431/2024-59.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

OSMAR RODRIGUES DA SILVA Fiscal SEAUX 12.376

WESLEY SOARES DE LIMA Fiscal Substituto SEAUX 24.181

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/07/2024, às 13:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1762212 Código CRC: 62710AD9.