CLDF

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E

GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE

(FASCAL)

No dia vinte e oito de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se os senhores

servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane

de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci

Alves Velho - Chefe do SECRE, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Ricardo Ribeiro de

Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:

Item 1) Processos SEI - 00001-00020686/2024-11 - Informações necessárias em guias. -

Deliberação: Deverão constar minimamente nas guias de internação o nome e assinatura do

beneficiário e a data de atendimento. Nas guias de consulta deverão constar a assinatura do beneficiário

e do profissional executante. Nas guias SADT deverão constar a assinatura do associado. O setor deverá

fazer um Ofício solicitando as informações aos prestadores para as guias com data de emissão a partir

do dia 01/09/2024. O CGFASCAL acata as guias apresentadas até o momento com as assinaturas do

beneficiário.

Item 2) Processos SEI - 00001-00027233/2024-15- Atualizações dos valores no sistema de

reembolso. - Deliberação: Reembolso de medicamentos: A empresa de BPO contratada deverá realizar

o reajuste anualmente. O sistema deverá ser parametrizado com o valor de Preço Máximo do

Consumidor. Reembolso de consultas: o reembolso deverá seguir o preço de tabela do Fascal.

Considerar a distinção de preços realizada no contrato da AMHP quando constar expressamente na nota

fiscal a especialidade do médico.

Item 3) Processos SEI - 00001-00026540/2024-71 -Requerimento de Associado. -

Deliberação: Requerimento negado, ratificando decisão do Setor de Auditoria Médica, com base no

Art. 43, § 1º da Resolução nº 332/2022.

Item 4) Processos SEI - 00001-00026420/2024-73 - Ajuste no Plano Setorial e na Proposta

Orçamentária do Fascal para 2025. Deliberação: Aprovado.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 28/06/2024, às 11:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

28/06/2024, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

28/06/2024, às 13:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

28/06/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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