CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 18 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Daniel Donizet, Ricardo Vale e Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 59 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Daniel Donizet e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 53ª

Sessão Ordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Anuncia a votação do projeto de lei complementar que trata do Plano de Preservação do Conjunto

Urbanístico de Brasília – PPCUB na sessão plenária de amanhã, e argumenta em nome da bancada

contra a aprovação do projeto.

– Reprova os ataques do Governador Ibaneis Rocha aos deputados de oposição, durante uma

entrevista, quando afirmou serem contrários ao desenvolvimento da cidade.

– Refuta afirmação do Governador de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –

IPHAN havia aprovado a proposta.

– Defende a independência do Poder Legislativo, e desaprova a presença do chefe do Executivo durante

a votação.

Deputado Iolando

– Comunica que o Governo do Distrito Federal oferecerá abrigo para população em situação de rua no

Centro Integrado de Educação Física – CIEF.

– Parabeniza o Governador Ibaneis Rocha pela sanção da lei que cria o Programa Cheque-Moradia, o

qual beneficia famílias de baixa renda.

– Elogia a nomeação de grande número de servidores para a Secretaria de Educação.

Deputado Gabriel Magno

– Lembra que no dia 8 de junho foi comemorado o aniversário de 31 anos da Lei Orgânica do Distrito

Federal – LODF, e repudia fala do Governador que fere a autonomia política desta Casa.

– Responsabiliza o Governo pela greve dos auxiliares e técnicos de enfermagem no DF.

– Repudia o Conselho Federal de Medicina – CFM por tentar intervir na atribuição de fiscalização desta

Casa de Leis.

Deputado Jorge Vianna

– Acentua que hoje é o segundo dia da greve dos técnicos de enfermagem e destaca a interrupção dos

atendimentos realizados por outros profissionais solidários a essa paralisação, que considera ser

orgânica.

– Alerta o Governo da necessidade de negociação com a categoria para evitar maiores consequências

para a saúde do DF.

– Discute pautas da categoria como o teto da enfermagem e a nomeação de servidores.

Deputado Max Maciel

– Lê nota de sua bancada contra a sugestão da Segunda Vice-Presidente do Conselho Federal de

Medicina – CFM para que os deputados não façam incursões em unidades de saúde, e sim discutam os

problemas com os gestores da área.

– Ressalta que não pode haver impedimento ao exercício do poder fiscalizatório da CLDF.

– Comunica a publicação de portaria-conjunta que prevê contrato para implantação do Centro de

Serviço de Operações – CSO, que controlará o sistema de transporte público coletivo.

Deputada Paula Belmonte

– Relata que participou de curso em Harvard sobre o desenvolvimento cognitivo de crianças, e destaca

importância de se investir na primeira infância.

– Manifesta orgulho por ter sido homenageada pela Câmara dos Deputados com a Medalha Amigo da

Primeira Infância.

– Comunica realização de audiência pública para tratar de problemas dos pacientes com ostomia,

sobretudo a demora no atendimento para as cirurgias de reversão.

– Enfatiza que a CFGTC fiscalizará denúncia sobre venda de materiais para os ostomizados realizada por

empresas dentro dos hospitais.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece o empenho das autoridades na realização de obras de infraestrutura em São Sebastião, e

ressalta que há localidades na região q ue ainda não foram atendidas.

– Informa que destinou recursos para a duplicação da BR 473 e para a construção do hospital regional.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Menciona a importância da valorização dos conselhos tutelares.

– Alude ao Dia Mundial do Orgulho Autista, e reivindica a construção de centro de referência para

pessoas com autismo.

– Enfatiza que autismo não é doença, e destaca a importância de políticas públicas dirigidas esse

segmento.

Deputada Dayse Amarilio

– Avalia que a greve dos técnicos de enfermagem revela a importância dessa categoria para o

funcionamento do sistema de saúde pública do DF, e defende a reestruturação da carreira e a

concessão de reajuste para esses trabalhadores.

– Pede aos seus colegas parlamentares que intervenham a fim de que o Governador receba uma

comissão dos grevistas e inicie o processo de negociação.

Deputado Fábio Félix

– Alerta que o relatório final do PPCUB ainda não foi votado pela Comissão de Transporte e Mobilidade

Urbana – CTMU.

– Realça a importância do projeto para o Distrito Federal e a impossibilidade objetiva de análise do

relatório e votação do texto amanhã, e faz um apelo aos Líderes da Casa para que ouçam a população

antes da votação.

– Critica o Governador pela fala que desmerece a autonomia do Parlamento.

Deputado Ricardo Vale

– Reporta-se à audiência pública realizada nesta Casa sobre as mudanças climáticas no Distrito Federal,

e pondera sobre os possíveis impactos ambientais trazidos pelo PPCUB.

– Critica algumas emendas apresentadas ao plano, e defende a importância da revisão do seu texto

para aprovação.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 168: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:

Requerimento nº 1.450, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024 em Comissão Geral para discussão

acerca da gestão da saúde pública no Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.447, de 2024,

de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização de Audiência Pública sobre a qualidade

ambiental da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek, no dia 27 de junho de 2024,

às 19h, no auditório da Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia”.

– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22

deputados presentes).

(2º) ITEM 99: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 890, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “institui os Conselhos Regionais de Juventude – CRJ's e o Conselho de Juventude

do Distrito Federal – CONJUVE-DF”.

– Parecer do relator da CDDHCLP, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando as Emendas

os os

n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por votação em

processo simbólico (22 deputados presentes).

– Parecer do relator da CAS, Deputado Pastor Daniel de Castro, favorável à proposição, acatando as

os os

Emendas n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por

votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas

os

n 1 a 4 e 10 a 19. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

os

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre as Emendas n 10 a 19:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

os

– Votação das Emendas n 11 e 12, destacadas. APROVADAS por votação em processo nominal, com

16 votos favoráveis e 3 votos contrários.

(3º) ITEM 165: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de

2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “concede o título de Cidadão Benemérito de

Brasília ao Senhor Gustavo da Hungria Neves”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos

favoráveis.

(4º) ITEM 95: Discussão e votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do

Distrito Federal nº 7, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao art. 173 da

Lei Orgânica do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos

favoráveis. Houve 5 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Registra a presença do Deputado Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito

Santo, e do Ex-Deputado Distrital Delmasso.

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença do Ex-Deputado Distrital Delmasso, atual Secretário da Família e Juventude do

Distrito Federal.

– Saúda os professores e alunos da Escola Classe 7 do Gama, que participam do programa Conhecendo

o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/06/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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