Portarias 299/2024
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 299, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-
00011809/2024-14, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora VALERIA DOS SANTOS
NASCIMENTO, matrícula nº 24.559-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,
categoria Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, da seguinte forma: 5.832 dias, de
26/3/2008 a 13/3/2024, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,
para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses
e 27 (vinte e sete) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IFBA.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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