CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 11 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Iolando, Eduardo Pedrosa, Robério Negreiros e Pastor

Daniel de Castro

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Wellington Luiz e Eduardo Pedrosa

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 4 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 56 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz procedem à leitura do expediente sobre a

mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 50ª

Sessão Ordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado João Cardoso

– Divulga que a Marcha em Favor da Vida e contra o Aborto está na Esplanada dos Ministérios, a

caminho do Congresso Nacional, e reafirma sua posição contrária à interrupção voluntária da gravidez.

Deputado Pepa

– Critica a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB pelo atendimento

oferecido na região de Planaltina, e pleiteia que a empresa o realize presencialmente.

– Parabeniza o Governador Ibaneis Rocha e sua equipe pelo esforço realizado para revitalizar as praças

de esportes em Planaltina.

Deputado Gabriel Magno

– Censura o GDF por descumprir acordo de revisão de edital com as cooperativas dos catadores de

materiais recicláveis do Distrito Federal.

– Elogia a sessão realizada pelo Conselho Superior da Universidade de Brasília para conceder post

mortem o diploma de geólogo a Honestino Guimarães, estudante desaparecido na ditadura militar.

– Lamenta a falta de prioridade do Poder Executivo nas áreas de educação, saúde e cultura.

– Consterna-se com a proposição em tramitação no Congresso Nacional que trata da criminalização do

aborto.

Deputado Chico Vigilante

– Condena o aumento no preço dos combustíveis no DF, e cita estudo produzido nesta Casa que conclui

pela ausência de motivos para a majoração uniforme nos preços.

– Exige o rompimento do contrato entre a Secretaria de Saúde e a empresa de vigilância Ipanema em

razão de irregularidades fiscais e descumprimento de direitos trabalhistas de vigilantes que trabalham

nas unidades básicas de saúde.

Deputado Max Maciel

– Denuncia que o atraso na ampliação do BRT na Avenida Hélio Prates vem causando prejuízo aos

comerciantes na região, e reivindica a manutenção das áreas verdes no local.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap pelo acatamento de emenda

de sua autoria para a construção de calçada na Avenida do Sol, e noticia obras de infraestrutura em São

Sebastião, entre as quais a assinatura iminente da ordem de serviço para a construção do Hospital

Regional de São Sebastião.

– Rejubila-se com a destinação de recursos para a construção de dois campos sintéticos em São

Sebastião provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael Prudente.

Deputado Jorge Vianna

– Comunica que auxiliares e técnicos de enfermagem entrarão em greve geral a partir da próxima

semana, após negociações frustradas com a Secretaria de Economia e a Casa Civil.

– Pede apoio da população e desta Casa para que o pleito da categoria seja atendido, e ressalta que

fará o que for necessário para defender a classe.

Deputado Chico Vigilante

– Congratula o Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal –

Fecomercio-DF, José Aparecido Freire, pela Festa Junina realizada no Serviço Social do Comércio – SESC

Ceilândia.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Relata viagem realizada a Washington, junto com a Vice-Governadora Celina Leão, na qual firmou

parceria com universidades para pesquisa e captação de recursos, com vistas a construir centro

oncológico de ponta no DF.

Deputado Thiago Manzoni

– Felicita o Deputado Eduardo Pedrosa pela destinação de recursos para tratamento de câncer no

Hospital de Base, e coloca-se à disposição para contribuir para a construção de hospital oncológico no

DF.

– Comenta participação em evento por ocasião do Dia Nacional Pró-Vida na Câmara dos Deputados, e

reafirma sua posição contrária ao aborto.

– Discursa sobre o avanço das ideologias de direita no mundo, e defende a propagação das escolas

cívico-militares.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Revela que tomou café da manhã com o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro a convite do

Deputado Federal Cezinha de Madureira.

– Afirma que tem visitado unidades de saúde do Distrito Federal semanalmente e que a maioria dos

pacientes estão satisfeitos com o atendimento, ao contrário do exposto em denúncias recentes.

– Reforça que os servidores da saúde devem ser valorizados e que agressões a essa categoria são

inaceitáveis.

Deputada Dayse Amarilio

– Teme a possibilidade de greve de técnicos de enfermagem e suas consequências no sistema público

de saúde.

– Ressalta o comprometimento desses servidores, e destaca que não houve reestruturação orçamentária

para a categoria.

– Questiona as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO quanto a saúde, educação e

cultura, e parabeniza o Deputado Gabriel Magno por promover debate sobre o tema na CESC.

Deputado Fábio Félix

– Deplora o desrespeito a pacientes oncológicos, e conclama os pares a se mobilizarem contra essas e

outras arbitrariedade cometidas por planos de saúde.

– Explica o funcionamento da lei de aborto vigente no Brasil, e preocupa-se com as consequências da

aprovação do projeto de lei sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.130, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que ‘dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as emendas

apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

(2º) ITEM 127: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 429, de 2023, de autoria do

Deputado Max Maciel que “institui a Política Distrital ‘Vinícius Jr.’ de combate ao racismo nos estádios e

arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição. APROVADO por votação em

processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos

favoráveis e 1 abstenção.

(3º) ITEM 100: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 43, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos

registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou

redução de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas do

Gama – RA II, Brazlândia – RA IV, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X,

Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Sobradinho II – RA XXVI e SIA –

RA XXIX”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos

favoráveis.

(4º) ITEM 126: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 903, de 2024, de autoria do

Deputado Pepa, que “altera a Lei nº 6.157, de 25 de junho de 2018, que ‘disciplina o uso de caçambas

ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá

outras providências’”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição, acatando as emendas

apresentadas, na forma do substitutivo e da Subemenda nº 4. APROVADO por votação em processo

simbólico (18 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, rejeitando as

Emendas nos 1 e 2, acatando as Emendas nos 3 e 4. APROVADO por votação em processo simbólico

(18 deputados presentes).

os

– Parecer do relator da CAF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre as Emendas n 3 e 4:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

os

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, acatando as Emendas n 3 e 4. APROVADO por

votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes). Houve 1 abstenção.

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.134, de

2024, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “dispõe sobre a estrutura remuneratória

dos cargos efetivos e sobre a recomposição parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de

natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal dos

Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal; altera a Lei nº 4.356, de 3 de julho de

2009, para dispor sobre a progressão dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do

Tribunal de Contas do Distrito Federal; dispõe sobre a concessão de indenização de transporte prevista

no art. 106 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas

do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição, acatando a emenda

apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

(6º) ITEM 101: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 40, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000,

que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos

favoráveis.

(7º) ITEM 125: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 334, de 2023, de autoria do

Deputado Thiago Manzoni, que “reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante

interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição. APROVADO por votação em

processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

(8º) ITEM 102: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.033, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa

a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

(9º) ITEM 129: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.053, de 2024, de autoria

do Deputado Joaquim Roriz Neto que “institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de

doenças sazonais no Distrito Federal”.

– Parecer da relatora da CESC, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

(10º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.134, de

2024, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “dispõe sobre a estrutura remuneratória

dos cargos efetivos e sobre a recomposição parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de

natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal dos

Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal; altera a Lei nº 4.356, de 3 de julho de

2009, para dispor sobre a progressão dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do

Tribunal de Contas do Distrito Federal; dispõe sobre a concessão de indenização de transporte prevista

no art. 106 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas

do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, sobre a Emenda nº 2:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição, acatando as duas

emendas apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando as Emendas

nos

1 e 2. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

(11º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.135, de

2024, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do

Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas

inflacionárias e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes).

(12º) ITEM 99: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 985, de 2024, de autoria do

Deputado Wellington Luiz, que “altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que ‘dispõe sobre o Plano

Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de

Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII’”.

Observação: Em tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 1.066, de 2024, de autoria do Deputado

Jorge Vianna, que “altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor de

Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia

– RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII’”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 1. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes). Houve 4

votos contrários.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 1. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes). Houve 4

votos contrários.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, na forma da emenda

substitutiva apresentada pela CAS. APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados

presentes). Houve 4 votos contrários.

– Votação das proposições em 1º turno. APROVADAS por votação em processo simbólico (18

deputados presentes). Houve 4 votos contrários.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Registra as presenças de Douglas Fernandes, Delegado-Chefe da Polícia Ambiental, e do delegado

João Maciel Claro, chefe da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e

ao Animal da Polícia Civil do DF.

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental Buriti Vermelho, do

Paranoá, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do

Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, os relatórios de presença por recomposição de quórum e as folhas

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 12/06/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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