CLDF

ATO DO PRESIDENTE Nº 271, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei nº 4342/2009, bem como o art. 17, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar

nº 840/2011, e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00021552/2024-17,

RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de AMANDA

CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, para exercer o cargo de Consultor

Legislativo, área Constituição e Justiça, pelo Ato do Presidente nº 191, de 2024, publicado no

DCL de 12 de abril de 2024.

II - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de MATEUS

GOMES VIANA, para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, pelo

Ato do Presidente nº 191, de 2024, publicado no DCL de 12 de abril de 2024.

III - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e

Justiça, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os

candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

CARLOS HENRIQUE SILVA (*) 5º

LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA 15º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 27 de maio de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 17:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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