Portarias 246/2024
DCL n° 110, de 23 de maio de 2024
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 246, DE 22 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001‑001952/1997, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 9 (nove) meses de licença‑prêmio por assiduidade
adquiridos pelo servidor inativo ALDO RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 13.307-52, não
usufruídos, não convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro
efeito, referentes aos períodos aquisitivos de 12/8/2002 a 10/8/2007, de 11/8/2007 a 8/8/2012 e de
8/8/2017 a 6/8/2022.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 22/05/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1679315 Código CRC: 30EB4EA6.