CLDF

APOSTILAMENTO

Brasília, 10 de maio de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de

acordo com a Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 35/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal (Contratante) e a empresa JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI

(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica

reajustado para R$ 7.244.215,27 (sete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos

e quinze reais e vinte e sete centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº

00001-00033316/2020-10. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros

retroagindo a 1º de outubro de 2023, de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 do

SINRAD-DF. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Repactuação - Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 do SINRAD-DF

Valor mensal atual R$ 558.506,61

R$

Valor total atual

6.702.079,32

Valor mensal repactuado R$ 603.684,61

Demonstrativo dos valores atuais e Valor total repactuado 7.244.215,27

repactuados

Valor retroativo devido - 10/23 a 03/24 (Resumo - Planilha

R$ 238.419,57

05)

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 10/05/2024, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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