Portarias 189/2024
DCL n° 087, de 26 de abril de 2024
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo
SEI nº 00001-00012442/2024-56, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 1º de abril de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos proventos do
servidor inativo WILSON LOPES DA SILVA, matrícula 11.377-41, com fundamento no art. 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580/2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 25/04/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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