CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 23/2023-NPLC, decorrente de

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a

EMPRESA VISUAL SISTEMA ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.921.349/0001-61,

cujo objeto é prestação de serviços de assistência técnica especializada, compreendendo a manutenção

em caráter preventivo, corretivo e evolutivo nos Sistemas Eletrônicos de Votação instalados no Plenário

da CLDF, inclusos equipamentos e acessórios, substituição integral de peças, módulos de reposição, mão

de obra especializada, atualizações de versões do software, incluindo disponibilização de versão web,

seu módulo de votação remota e todos os outros previamente contratados, assegurando a garantia de

funcionamento. Processo nº 00001-00017648/2023-91.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

EDUARDO CORREA RODRIGUES 24.310 NUGPE GESTOR TITULAR

WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA 24.321 SAPLE GESTOR SUBSTITUTO

LEONARDO DE ASSIS BORGES 23.312 SAPLE FISCAL TÉCNICO

GLÁUCIO FERNANDO BESERRA PINHEIRO 24.336 SAPLE FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO

ANA PAULA PRADO CONDE 23.569 NUCON FISCAL ADMINISTRATIVA

WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA 23.683 NUCOD FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/02/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1555758 Código CRC: 7CD50869.