Ministro Sepúlveda Pertence
Homenageado: Ministro Sepúlveda Pertence
Iniciativa: Deputado Geraldo Magela
Responsável pela entrega: Deputado Geraldo Magela
Situação: Promulgado
Proposição: PDL 287/1997
Norma: DL 220/1997
Entrega: 09/06/1998
Título de Cidadão Honorário