iblioteca - Legislação e Pesquisa Legislativa - texto da página
Sites de Pesquisa de legislação:
• SINJ - Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - Permite a pesquisa de leis, portarias, decretos e outras normas jurídicas e atos dos poderes Executivo e Legislativo do DF. O SINJ é mantido pelo Tribunal de Contas do DF, Câmara Legislativa do DF, Procuradoria-Geral do DF, e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF.
• Leis Distritais - Permite acesso a leis distritais e outras normas da Câmara Legislativa.
• Legislação Federal – Permite a consulta a leis e outras normas federais pelo acesso ao site da Presidência da República.
• Leis Estaduais - Permite a pesquisa da legislação diretamente nas bases de dados das Assembleias Legislativas.
• Atos Internacionais – Permite a consulta a atos bilaterais e multilaterais entre o Brasil, outros países e organismos internacionais.
Nomas mais solicitadas:
- COVID-19 - normas distritais (leis, decretos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas) atualizadas diariamente
- COVID-19 - normas federais (leis, decretos, medidas provisórias, portarias) atualizadas diariamente
• Lei Orgânica do Distrito Federal
• Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal
Diários Oficiais:
• Diário da Câmara Legislativa
• Diário Oficial do Distrito Federal