Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a dança erótica que aconteceu durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil no dia 05 de outubro de 2023.
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
Requerimento Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a dança erótica que aconteceu durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil realizado no dia 05 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministério da Saúde todas as informações sobre o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil realizado no dia 05 de outubro de 2023 em Brasília, sobretudo no que tange aos gastos públicos envolvidos na apresentação erótica em que uma mulher aparece dançando uma versão de “Batcu” com uma coreografia inapropriada para o decoro governamental.
JUSTIFICAÇÃO
A função de fiscalização do parlamentar é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, ao lado da função legislativa e da função representativa. Esta prerrogativa parlamentar é essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. É por meio dessa função que os parlamentares podem garantir que o Poder Executivo esteja agindo de acordo com a vontade do povo.
Tendo isso em vista, um evento ocorrido em Brasília, promovido pelo Ministério da Saúde, feriu o decoro que todo governante deve obedecer. Durante o I Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde, houve uma apresentação no qual uma mulher apareceu dançando no palco principal com uma coreografia obscena, escandalizando tanto os cidadãos de Brasília quanto todos os brasileiros.
É importante que o Ministério da Saúde preste todos os esclarecimentos, sobretudo no que tange aos gastos públicos, sobre este evento ocorrido em Brasília. Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado.
Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 11/10/2023, às 14:45:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Secretário(a) Legislativo, em 11/10/2023, às 17:34:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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