(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Requer a realização de Audiência Pública, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 16 de novembro de 2023, às 10 horas, para debater o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT.

Com fulcro nos dos artigos 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 16 de novembro de 2023, às 10 horas, para debater o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade possibilitar a realização de Audiência Pública, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 16 de novembro de 2023, às 10 horas, para debater sobre o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT, política pública instituída pela Lei nº 1.572/1997 e que tem por objetivo criar assentamentos rurais e, por meio deles, proporcionar ao trabalhador rural o acesso à terra e a participação em diversas políticas públicas de incentivo à produção, como crédito, assistência técnica e extensão rural.

O evento será uma oportunidade de grande relevância para que a Secretaria de Estado de Agricultura do Distrito Federal possa ouvir e ao mesmo tempo explicar os princípios, diretrizes e formas de operacionalização do PRAT, de forma a dirimir todas as dúvidas que hoje prevalecem sobre a questão, especialmente dos seus eventuais beneficiários.

Diante de todo o exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em ...........................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

16/11/2023 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 1 de fevereiro de 2023 

RAFAELA MOLETTA

Analista Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 18 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 16 de novembro de 2023, às 10h, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 30 de janeiro de 2024 

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo