(Autora: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal acerca dos procedimentos de autorização para realização de cirurgias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Qual é o procedimento adotado pelo INAS quando da autorização da realização de cirurgias? Há a intermediação do Banco de Brasília para a compra de materiais (OPME)? 

b) Qual é o prazo para fins de autorização? Há algum prazo diferenciado em caso de cirurgias de emergência/urgência e nos casos de cirurgia eletiva, quando se trata de doenças mais graves, tais como câncer?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para requerer informações ao INAS/DF acerca dos procedimentos necessários para a autorização da realização de cirurgias pelo referido instituto. Temos recebido, em meu gabinete parlamentar, uma série de reclamações acerca do prazo para realização de cirurgias eletivas.

Com efeito, a reclamação se dá quanto à compra dos insumos para a realização da cirurgia (OPME), em que seria necessária eventual intermediação do Banco de Brasília para que tais materiais fossem adquiridos.

Assim, é preciso esclarecer o procedimento, para que, eventualmente, esta parlamentar possa colaborar para a melhor realização e efetivação da política pública e também para que seja possível fiscalizar as ações do Instituto, de modo que possa atender às suas funções precípuas, que é o atendimento dos seus beneficiários.

Por fim, e não menos sem importância, é preciso que este Parlamento conheça os prazos para autorização, de modo que seja possível aferir se o Instituto tem cumprido tais prazos, na forma de sua regulamentação interna.

Diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD