Proposição
REQ 866/1992
Atualizado em 13/11/2024 12h24
Ementa:
SOLICITA INFORMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, QUANTO AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DA TERRACAP, COM RELAÇÃO AS MANSÕES CONSTRUÍDA EM TERRA URBANAS DE ÁGUAS CLARAS, BEM COMO INFORMAR AS RAZÕES QUE PERMITIRAM AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado José Edmar Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
27/02/1992
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF