Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 16/02 em Comissão Geral para debater “Os prejuízos decorrentes do ato golpista do dia 8 de janeiro”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeremos, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 16/02/2023 em Comissão Geral para debater “Os prejuízos decorrentes do ato golpista do dia 8 de janeiro”.
JUSTIFICAÇÃO
Cenas de violência antidemocrática na capital federal brasileira assustaram o país e a comunidade internacional no dia 8 de janeiro, quando um grupo de criminosos caminhou pelo Eixo Monumental até a Praça dos Três Poderes, chegando a depredar a sede do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, tudo transmitido ao vivo pelas redes sociais e na televisão.
Inúmeros profissionais de imprensa foram fisicamente agredidos. A vergonhosa atuação das forças de segurança do Distrito Federal provocou o afastamento do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal por decisão judicial, bem como um pedido de sua prisão em flagrante, formulada pela Advocacia-Geral da União no STF, além de decreto de Intervenção Federal na Secretaria de Segurança do DF.
Em pronunciamento, o Governador do Distrito Federal pediu desculpas às autoridades dos Três Poderes da República, tendo classificado o episódio como “inaceitável”. “São verdadeiros vândalos, terroristas, que terão, de mim, todo o efetivo combate para que sejam punidos. É isso que nós queremos. Brasília é um palco de manifestações pacíficas, onde as pessoas merecem e têm o direito de viver em liberdade”, afirmou Ibaneis Rocha. Houve prisões de alguns integrantes do grupo golpista.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 27/01/2023, às 18:59:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por LUCIANE CHEDID MELO BORGES - Matr. Nº 23550, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 03/02/2023, às 10:18:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES - Matr. Nº 23673, Servidor(a), em 29/05/2023, às 14:41:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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