(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)
Requer a realização de sessão solene em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS, a ser realizado no dia 6 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS, a ser realizado no dia 6 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
O agente comunitário de saúde e o agente de vigilância ambiental em saúde exercem funções extremamente relevantes em toda a sociedade brasileira e, por certo, na comunidade do Distrito Federal.
Para delimitar o tema, é importante destacar que os Agentes Comunitários de Saúde, como educadores em saúde, têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.
Os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde são profissionais que atuam na prevenção e no combate de epidemias e no controle de pragas por meio de avaliações de risco, visitas técnicas, pesquisa e ações educacionais. Dentre as atribuições desses trabalhadores estão analisar fatores de risco biológicos e não biológicos, realizar inspeções e ações educativas em escolas, residências, estabelecimentos comerciais e comunidades em geral. Diferente do ACS que foca diretamente na saúde das pessoas, durante as visitas técnicas esses profissionais focam no ambiente físico ocupado por elas. Ambos atuam exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Isso tudo, por si só, já seria suficiente para uma homenagem. No entanto, é preciso ir além. A atuação do ACS e do AVAS no Distrito Federal é de fundamental importância, sendo parte relevante na atenção primária de saúde e na vigilância ambiental.
Ademais, cumpre observar que a importância das atividades desses Agentes levou à aprovação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que incluiu, no texto constitucional, os §§ 7º a 11 ao artigo 198 da Constituição Federal, de modo a assegurar recursos financeiros para o pagamento dos vencimentos, bem como estipulam piso específico para tais servidores, o que demonstra, de forma muito assertiva, a importância da atuação de tais profissionais.
Diante do exposto e considerando a importância desses profissionais, pedimos aos pares a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em …
Deputada Dayse Amarilio
PSB/DF
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