(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Comunicação acerca do valor destinado à veiculação de informes publicitários.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Comunicação informe, de forma detalhada, os custos da veiculação do informe publicitário que trata da atual greve dos professores e orientadores educacionais e de informes publicitários que tratam da vacinação bivalente contra a covid-19 para pessoas acima de 18 anos.

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A solicitação de informação se faz necessária, uma vez que os professores e orientadores educacionais do DF estão em greve reivindicando aumento salarial, reestruturação da carreira e melhorias nas escolas e, como é de conhecimento público, o Governo do Distrito Federal está veiculando informes publicitários contrários à greve. Ainda, no mês de abril deste ano, se deu início a vacinação bivalente contra a covid-19 para pessoas acima de 18 anos, ação fundamental para a saúde pública que foi continuamente desestimulada e descredibilizada pelo governo federal anterior, sendo, portanto, de extrema importância a veiculação de informes publicitários afirmativos que incentivem a vacinação da população.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 263/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 30 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD