(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, acerca do atendimento aos pacientes com IST/HIV/AIDS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Vossa Excelência que seja enviado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, requerimento que solicita informações acerca do atendimento aos pacientes com IST/HIV/AIDS.

 Considerando que recebi em meu gabinete Ofício nº 043/2023, de 04 de maio de 2023, do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos – CENTRODH, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Distrital Federal, solicito as seguintes informações:

1- Quais as razões para transferência do Centro de Testagem e Aconselhamento da Rodoviária do Plano Piloto para a quadra 509 sul? Esta transferência é provisória ou definitiva? A transferência dificultou muito o acesso dos usuários.

2- Quais as razões para transferência do laboratório localizado na Policlínica de Planaltina/DF para o Hospital de Planaltina? Esta transferência é provisória ou definitiva? A transferência  dificultou muito o acesso dos usuários.

3- Consta do Ofício que a Policlínica de Taguatinga e CEDIN carecem de equipe multidisciplinar para acompanhar os pacientes. Existe previsão de lotação de profissionais em especial de psicologia, assistência social e enfermeiro na Policlínica? 

4- Outra questão abordada é a baixa adesão à Profilaxia Pré-Exposição (PREP). Enquanto em outros estados enfermeiros podem prescrever a PREP, em Brasília somente médicos podem fazer este ato, o que tem dificultado o acesso das populações vulneráveis a essa importante medida, fato que tem aumentado a infecção pelo HIV. Quais as possibilidades de mudança para ampliação da prescrição do PREP  por enfermeiros ?

5- O Ofício trata ainda da dificuldade de acesso dos resultados dos exames no site “trajas-te.saúde.de.gov.br”. Qual a possibilidade de resolver estes problemas técnicos do site que tem prejudicado o acesso dos usuários ao sistema? 

6- Outra questão importnte é a imediata lotação de infectologistas e técnicos em enfermagem no centro de referência de Ceilândia-DF. Já são quase 4 anos sem o atendimento do infectologista nesta unidade. Tem previsão de lotação destes profissionais nesta localidades?

7- Importante registrar ainda as condições insalubres no atendimento realizado no centro de referência do Gama. Existe previsão de reforma do local ou mudança do atual espaço de atendimento?

JUSTIFICAÇÃO

Segundo o Boletim Epidemiológico de HIV/AIDS do Distrito Federal, divulgado em dezembro de 2021, desde o início da epidemia até o final do ano de 2020, foram registrados 46.146 casos de HIV/AIDS na região. Em relação à faixa etária, a maioria dos casos (43,8%) está concentrada entre os 25 e 39 anos, seguida pela faixa dos 40 a 59 anos (32,7%). Em relação ao gênero, 72,2% dos casos foram notificados em homens, enquanto 27,8% em mulheres. 

Quanto à forma de transmissão, a principal ainda é a sexual, representando 92,2% dos casos. A transmissão vertical (da mãe para o bebê durante a gestação, parto ou amamentação) representa 0,7% dos casos, enquanto o uso de drogas injetáveis representa 0,4%. Entre as populações mais vulneráveis, destaca-se a população de homens que fazem sexo com homens (HSH), que representam 46,6% dos casos notificados no DF. Além disso, também há uma alta incidência entre pessoas trans e profissionais do sexo. 

No período de janeiro a dezembro de 2020, foram notificados 14.298 casos de ISTs no DF, representando um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior. Além disso, foram notificados 955 novos casos de HIV no mesmo período, um aumento de 4,4% em relação a 2019. 5. A situação das pessoas que vivem com HIV também merece atenção. Segundo o boletim, em 2020, foram registrados 8.406 casos de pessoas vivendo com HIV no DF, das quais apenas 62,7% estavam em tratamento. Além disso, a taxa de mortalidade por AIDS no DF foi de 5,6 por 100.000 habitantes. 

Após estes dados relatados é importante registrar  que recebi em em meu gabinete representantes do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos – CENTRODH, que relataram a grave situação da política de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e Hepatites Virais no Distrito Federal, com mudanças nos locais de  atendimento pela Secretaria de Saúde do DF, sem ouvir os usuários, dificultando o acesso dos mesmos ao serviço. 

Ainda relataram as péssimas instalações de alguns serviços, a exemplo do Centro de Referência do Gama, e a falta geral de equipes multidisciplinares, impossiblitando um atendimento integral aos pacientes.

Um dos principais problemas relatados é a transferência do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA da Rodoviária do Plano Piloto para a quadra 509 sul. A rodoviária é frequentada diariamente por mais de 700 mil pessoas. Essa mudança tem dificultado o acesso das pessoas ao serviço de testagem e prevenção, especialmente aqueles que dependem do transporte público. 

Além disso, o laboratório antes localizado na Policlínica de Planaltina DF, onde é realizado o atendimento da infectologia foi transferido para o Hospital daquela região, o que tem dificultado ainda mais o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. A referida unidade carece de equipe multidisciplinar para acompanhar os pacientes, incluindo profissional da psicologia e assistência social. A psicologia é fundamental porque muitos pacientes com HIV/AIDS sofrem com o estigma e a discriminação, o que pode levar a problemas emocionais e psicológicos graves. A assistência social é essencial para auxiliar os pacientes a acessarem recursos da comunidade e garantir um atendimento mais completo e humanizado. 

Justifica-se este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de garantir que a política de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e Hepatites Virais no Distrito Federal garanta atendimento digno aos usuários. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em   2023. 

Deputado gabriel magno

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141 

<Digite o texto>

Brasília, 12 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD