Proposição
REQ 496/1991
Atualizado em 13/11/2024 13h23
Ementa:
REQUER A CONVOCAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EN CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ART. 2º INCISO II DO REG. INTERNO, PARA DELIBERAR SOBRE O DEC. LEGISLATIVO Nº 018 QUE FIXA OS PRAZOS PARA O EXECUTIVO LOCAL APRESENTAR A ESTA CASA, O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO DISTRITO FEDERAL.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
18/12/1991
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF