Requer a realização de Audiência Pública para discutir a política habitacional de Brazlândia.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento nos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública discutir a discutir a política habitacional de Brazlândia, a ser realizado no dia 22/5/23, às 14h30 hs no plenário desta casa.
JUSTIFICAÇÃO
A realização de uma audiência pública para discutir a política habitacional na cidade de Brazlândia é fundamental para que se possa debater a questão da moradia e buscar soluções para os problemas enfrentados pela população local. Nesse sentido, a iniciativa de protocolar no GDF uma proposta para 3 mil habitações foi um passo importante, mas é preciso ir além e envolver outras instituições e lideranças da cidade.
O fato de que essa proposta está parada há dois anos mostra que existe uma dificuldade em avançar com as políticas habitacionais na região, o que reforça a necessidade de uma audiência pública para discutir o assunto. Além disso, a participação de Secretários de Estado, TERRACAP, Ministério Público e lideranças da cidade é crucial para que se possa discutir de maneira ampla e integrada as questões relacionadas à política habitacional na região.
É importante destacar que a moradia é um direito fundamental e que a ausência de políticas públicas efetivas na área pode levar a situações de vulnerabilidade e exclusão social. A realização de uma audiência pública permitiria que os diferentes atores envolvidos no tema pudessem compartilhar suas visões e experiências, além de buscar soluções conjuntas para os problemas enfrentados pela população de Brazlândia.
Dessa forma, a audiência pública é uma oportunidade para se discutir a política habitacional na cidade de Brazlândia de maneira democrática e participativa, envolvendo a sociedade civil e as instituições responsáveis pela execução das políticas públicas na área
Sala das Sessões, em (data da assinatura eletrônica)
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado(a) Distrital, em 17/04/2023, às 17:20:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por ALANA GABILAN RODRIGUES - Matr. Nº 23585, Servidor(a), em 18/04/2023, às 12:11:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 20/04/2023, às 11:42:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por JOÃO CARLOS SARAIVA PINHEIRO - Matr. Nº 24305, Servidor(a), em 19/07/2023, às 14:45:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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