Solicita informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), sobre as Frotas de Ônibus das Empresas que prestam serviços para o Distrito Federal .
Solicita informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) sobre as Frotas de Ônibus das Empresas que prestam serviços para o Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) as seguintes informações:
1- Qual a frota em circulação de cada empresa concessionária de transporte público no Distrito Federal?
2 - As referidas empresas cumpriram as determinações de renovação da frota e de retirada de circulação de ônibus com motores dianteiros?
3 - Qual a periodicidade da realização de manutenções nos veículos?
4 - Qual a regularidade das manutenções veiculares e de quais formas a Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana tem fiscalizado a prestação do serviço de transporte público coletivo pelas Empresas?
5 - Qual publicidade é dada às fiscalizações realizadas pela SEMOB em relação as empresas concessionárias de transporte público?
6 - Em caso de inadequação das frotas e de suas manutenções, que penalidades têm sido aplicadas às empresas?
JUSTIFICAÇÃO
As principais Empresas de Transporte Público que hoje prestam serviços para a população do Distrito Federal são: São José , Auto Viação Marechal Brasília e Viação Pioneira Ltda. Enquanto concessionárias do serviço de transporte público coletivo, frequentemente, informam em sites e outras plataformas digitais que têm efetuado a substituição de veículos para a melhoria da prestação de serviço e garantia do conforto da população.
Contudo, a população tem informado que os veículos que compõem as frotas dessas empresas frequentemente quebram, não recebem as devidas manutenções e as rede de notícias mostram um dia a dia da população do DF bem diferente, que retrata um abandono flagrante. Os ônibus se encontram sem condições de uso, danificados, sujos, o que gera desconforto e atrasos frequentes aos usuários.
Em tempo, reitero que é salutar que a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana proceda regularmente a fiscalização das frotas de veículos em circulação no transporte público coletivo do Distrito Federal, visando aperfeiçoar a mobilidade urbana em todas as regiões administrativas.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 03/04/2023, às 17:06:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 06/04/2023, às 11:08:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.
REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 164/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 14/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.
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