(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) acerca de recomendação de suspensão de implementação do Setor Habitacional Taquari Etapa I Trecho 2, localizado no Lago Norte (RA XVIII).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP):

a) Diante da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de suspensão de ações para implementação do Setor Habitacional Taquari Etapa I Trecho 2, o que tem sido feito pela Companhia Imobiliária de Brasília em relação ao local? Há estudos de impacto ambiental e de vizinhança em andamento na área? Houve a retomada das ações para o local?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de recomendação de suspensão de implementação do Setor Habitacional Taquari Etapa I Trecho 2, localizado no Lago Norte (RA XVIII).

Com efeito, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou, à Companhia Imobiliária de Brasília e ao Instituto Brasília Ambiental, a suspensão da implementação da segunda etapa do Setor Habitacional Taquari, sobremodo diante da importância da vegetação nativa da região. Sendo assim e diante da função de fiscalização acometida a este parlamentar pela Constituição Federal, requeiro sejam encaminhadas as informações acima solicitadas.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões em, .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

<Digite o texto>

Brasília, 12 de agosto de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 208/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 23/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 01 DE SETEMBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD