(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca dos registros referentes às aulas online realizadas durante a pandemia de Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Educação, as seguintes informações acerca dos registros referentes às aulas online realizadas durante a pandemia de Covid-19:

a) Diante da orientação para que os professores do Distrito Federal alterem o e-mail de @edu para @gmail, indaga-se, por qual motivo está sendo utilizado o gmail, plataforma privada, ao invés de um sistema próprio da Secretaria de Estado de Educação? A Secretaria de Estado de Educação possui um sistema próprio para gestão dos usuários?

b) Outrossim, o que têm sido feito para armazenar os dados das aulas ministradas durante a pandemia? Há possibilidade desses dados serem armazenados em algum sistema interno da Secretaria de Educação?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca dos registros referentes às aulas online realizadas durante a pandemia de Covid-19.

Com efeito, os professores logados na plataforma com o @edu foram orientados pela Secretaria de Estado de Educação a alterar para @gmail. Diante disso, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de junho de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 141/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 06/06/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 10 de JUNHO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD