Requer a realização de Sessão Solene, no dia 19 de maio, às 19h, com o objetivo de homenagear o “Dia do Defensor Público do Distrito Federal”, no Plenário.
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 19 de maio, às 19h, com o objetivo de homenagear o “Dia do Defensor Público do Distrito Federal”, no Plenário.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos dos art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 19 de maio, às 19h, com o objetivo de homenagear o “Dia do Defensor Público do Distrito Federal”, no Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por objetivo a realização de solenidade para comemorar o dia do Defensor Público e homenagear os Defensores.
A data em que se comemora o dia do Defensor Público foi instituído a partir da Lei Federal nº 10.448, de 9 de maio de 2022, definido a data como o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Corroborando com a legislação federal, a Lei nº 3.886 de 2006, instituiu no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Defensor Público do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.
A Defensoria Pública é um instrumento de afirmação do Estado Democrático de Direito, de prevalência e efetividade dos direitos humanos e de difusão da cidadania, é o instrumento garantidor de inclusão social. Assim, por sua atuação, o Defensor público é um agente de transformação social.
Neste sentido, a proposição apresentada visa homenagear e reconhecer o trabalho dos Defensores públicos que são agentes indispensáveis ao exercício da justiça, garantidores do acesso à prestação jurisdicional e instrumentos da aplicação do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei.
Pelo exposto, pugno aos nobres pares pelo apoio e aprovação do requerimento.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. Nº 00140, Deputado(a) Distrital, em 16/05/2022, às 15:57:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/05/2022, às 16:18:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr. Nº 00157, Deputado(a) Distrital, em 16/05/2022, às 16:54:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES - Matr. Nº 00143, Deputado(a) Distrital, em 16/05/2022, às 17:17:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAFAELA SPOSITO MOLETTA - Matr. Nº 22843, Servidor(a), em 16/05/2022, às 17:52:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 20/05/2022, às 15:52:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Servidor(a), em 23/05/2022, às 14:40:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES - Matr. Nº 23411, Servidor(a), em 08/08/2022, às 18:44:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputado Agaciel Maia Parlamentar 
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar 
Deputado Valdelino Barcelos Parlamentar 
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
