(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal sobre os Programas, atividades e Fundos administrados pela referida secretaria e a seguir descritos: Programa Educador Esportivo Voluntário; Vestindo o Esporte; Compete Brasília; Escolas do Esporte; Jovem Candango; Programa Bolsa Atleta e Fundo de Apoio ao Esporte - FAE.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, as seguintes informações, sobre os temas a seguir:

Programa Educador Esportivo voluntário.

a) Quantos educadores e alunos esportivos foram contemplados e em que programas/ locais?

b) Quais os eventos utilizaram esse programa?

c) Quem promove a formação desses candidatos?

d) Qual a fonte do recurso destinado ao programa? Quanto foi investido?

Vestindo o Esporte

a) Quantos times foram contemplados com a distribuição de uniformes de futebol?

b) Por que o projeto, só contempla a modalidade de Futebol já que outras modalidades esportivas, representam o Distrito Federal, no âmbito nacional e internacional?

c) Quanto foi investido e qual a fonte de financiamento?

Compete Brasília

a) Quantos atletas foram contemplados e de quais modalidades?

b) Sabendo da importância da Lei 5.797/2016, para o esporte de Brasília, com tem sido a sua aplicação?

c) Quanto foi investido por ano no programa?

d) Quais as fontes do recurso?

e) Quantos atletas Paralímpicos foram atendidos pelo programa, por ano?

Escolas de Esporte

a) Onde estão funcionando essas escolas, ou se não estão funcionando, quando vão reiniciar as atividades da Escola de Esporte?

b) Sabendo da importância da piscina olímpica do DEFER, não só para a escola de esporte da SEL, mas para  a realização de várias competições  das modalidades de Saltos Ornamentais, Polo Aquático, Natação e Nado Sincronizado, contemplando os atletas federados e não federados, das Categorias: infantil, Juvenil e Master, além da realização dos Jogos Regionais e Nacionais Escolares e Universitários Quando a piscina do complexo Cláudio Coutinho, voltará o seu funcionamento? Sem esquecer que a piscina do DEFER, é a única com capacidade no plano piloto, posicionada na área central, de fácil acesso, com amplo estacionamento, arquibancada e estrutura de aquecimento, que foi utilizada, até mesmo como palco de treinamento da Seleção Brasileira de Natação.

c) Para onde foram levados os equipamentos que ficavam na tenda ao lado do Ginásio Nilson Nelson? Onde está treinando a equipe de ginástica que lá treinava?

Jovem Candango

a) Dos 6055 jovens quantos foram selecionados para a formação técnico-profissional metódica, por meio de atividades práticas e teóricas? Que assuntos foram abordados? Qual atuação efetiva destes jovens?

b) Por que os aprendizes desempenharam as atividades abarcadas pelo Arco Ocupacional de Gestão e Apoio Administrativo, que abrange as ocupações de: (1) Arquivador, (2) Almoxarife, (3) função contínua - Office-boy/Office-girl e (4) Auxiliar administrativo? Eles poderiam desempenhar também atividades ligadas ao esporte, como árbitros, auxiliares das diversas modalidades esportivas, gandulas, entre outros. Porque motivo a Secretaria optou por aéreas diferentes de seu objetivo primário?

SOBRE OUTRAS ATIVIDADES 

1) Programa Bolsa atleta

a) Quantos atletas foram contemplados e de que modalidades?

b) Será que não teria como pagar alimentação e hospedagem desses atletas?

c) Qual a fonte de recurso destinado ao programa?

SOBRE O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

a) O fundo de apoio ao esporte do DF administra vultoso recurso. Diante disso, quantos projetos foram aprovados pelos conselheiros do FAE nos últimos anos? Quais modalidades/federações?

b) Quantos desses projetos passaram pelo crivo da “área Técnica” da Secretaria de Esportes e foram executados, e finalizados com a prestação de contas aprovada?

c) Quantos editais foram feitos para projetos aprovados pelo FAE e destinados a chamamento público pela equipe técnica da SEL?

d) Como e por quem são escolhidos os conselheiros desse fundo? Existe a alteração dos conselheiros representantes? Essas alterações são publicizadas no Diário Oficial do Distrito Federal. Qual é a composição atual do Conselho e quais órgãos estão representados?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações da Secretaria de Esporte e Lazer sobre programas que são geridos por ela. Com efeito, para fins de fiscalização, atividade do Parlamento, tais informações serão de grande valia.

Ademais, tal pedido veio de um grupo de pessoas que lida diariamente com esporte e que, portanto, precisam ter o maior número de informações, de modo que possam trabalhar para o fomento do esporte no âmbito distrital.

Diante do exposto e para os fins de fiscalização dos atos do Poder Executivo, é certo que as informações ora requeridas serão essenciais, razão pela qual requeiro aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

                                    Sala das sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 13 de maio de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 132/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 26/05/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 de junho de 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD