(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal acerca da suspensão do Passe-Livre Estudantil para estudantes da Universidade de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal:

a)  Diante do término do período letivo na Universidade de Brasília, o Passe-Livre Estudantil foi suspenso. Contudo, é permitido que estudantes que vão realizar atividades acadêmicas presenciais durante o período de férias - como projetos de pesquisa, projetos de extensão, atividades extracurriculares, entre outros - continuem a utilizar o Passe-Livre Estudantil. Nesse sentido, indaga-se, por qual motivo o Passe-Livre Estudantil desses estudantes foi suspenso, tendo em vista que há a necessidade de locomoção para realização de atividades acadêmicas presenciais?

b) Outrossim, o prazo final de uso do Passe-Livre Estudantil para estudantes da Universidade de Brasília estava previsto para o dia 14.05, por qual motivo ele foi suspenso no dia 06.05?

c) Em razão do princípio da transparência e para que os estudantes não sejam surpreendidos, a Secretaria adota algum procedimento de notificação prévia? Em caso negativo, há alguma medida em estudo para tanto? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da suspensão do Passe-Livre Estudantil no Distrito Federal.

Com efeito, ao término do período letivo na Universidade de Brasília, o Passe-Livre Estudantil é suspenso. Todavia, para os estudantes que vão realizar atividades acadêmicas presenciais durante o período de férias (como projetos de pesquisa, projetos de extensão, atividades extracurriculares, entre outros), é possível que o Passe-Livre Estudantil seja estendido. Contudo, fui contactado por Centros Acadêmicos da Universidade de Brasília os quais afirmaram que, diante do término do período letivo em 5 de maio de 2022, isso não ocorreu, de modo que os estudantes têm enfrentado dificuldades para realizar trajetos em transporte público coletivo. 

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 13 de maio de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 132/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 26/05/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 de junho de 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD