(Autoria: Fábio Félix )

Requer informações a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal – SEL e Secretaria de Estado de Proteção da ordem urbanística do Distrito Federal sobre a demolição do ginásio Cláudio Coutinho

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado à a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal – SEL  e Secretaria de Estado de Proteção da ordem urbanística do Distrito Federal sobre a demolição  do ginásio Cláudio Coutinho, solicitamos as seguintes informações:

1- Em que estado se encontra o ginásio Claudio Coutinho e outras edificações afetas às atividades da Escola de Esportes do DF? A demolição foi interrompida? Em caso positivo, deve prosseguir? 

2 - A concessionária Arena Bsb se encontra na gestão do espaço? 

3- Qual a previsão para as ações desenvolvidas pela Escola de Esportes do DF no espaço? Serão realocadas em outro lugar? Ou serão interrompidas? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações tem como objetivo saber qual a real situação do espaço e como ficaram as atividades que são desenvolvidas no espaço Cláudio Coutinho. 

A Arena BsB, ganhou a licitação em 2019 para gerir alguns espaços, incluindo o Cláudio Coutinho, cujo empreendimento prevê a realização de outras obras no espaço, inclusive a demolição da antiga piscina do DEFER, entre outras atividades desenvolvidas pela Escola de Esportes, ação da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal. Noticia-se também que, em 2021, uma decisão judicial interrompeu a realização da demolição. 

Diante do exposto, a fim de obter explicações, submetemos o presente Requerimento de Informações para avaliação dos requisitos formais e, logo após, encaminhamento para as autoridades descritas em sua ementa, contando com seu mais nobre apoio e colaboração na elucidação dos quesitos formulados.

Sala das Sessões em            de                          de 2023

Fábio Félix

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília, 23 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 131/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 03 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD