(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)

Requer ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) informações sobre a sua gestão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF):

a) Qual é a dívida atualizada e especificada por categoria (contratos em aberto, dívida trabalhista, FGTS, contribuição previdenciária e sentenças judiciais, além de outras que possam ser verificadas pelo IGESDF) do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF)? Favor encaminhar dados consolidados sobre a dívida, com descrição pormenorizada de cada uma delas.

b) Qual é o passivo de atendimento por área da assistência (oncologia, ambulatorial, farmácia, cirurgias eletivas, etc) do do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF)? Favor encaminhar listas individuais com o registro efetivo de cada passivo. Há algum planejamento para a diminuição desse passivo ou alguma medida tendente a diminui-los, tais como mutirões, contratação de novos profissionais, incremento da infraestrutura?

c) Qual o dimensionamento de pessoal por área do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF)? Há um quadro ideal de empregados que esteja vigente e que sirva de base para esse dimensionamento? Há algum registro de déficit de profissionais? A abertura de novas Unidades de Pronto Atendimento foi precedida da contratação de pessoal?

d) Qual é o valor atual dos contratos vigentes no IGESDF? Quantos deles se referem a custeio de atividades e investimentos em infraestrutura do Instituto?

e) Quais foram as auditorias realizadas no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) e as medidas adotadas após a realização dos trabalhos? Favor encaminhar todos os relatórios e as decisões administrativas dela decorrentes.

f) O último Presidente, Gislei Machado, pediu demissão no cargo no mês de janeiro de 2021, tendo sido noticiada a sua saída, pela imprensa local, no dia 21 daquele mês. Considerando o disposto no artigo 4º da Lei 6.270/19 e o prazo ali constante, qual é o prazo legal e regimental para que haja a indicação de novo Diretor-Presidente? O Instituto considera legal a existência de uma Diretora-Presidente em substituição por todo esse período, sendo que a lei determina que, quando do encerramento de mandato dos diretores, o prazo para a indicação é de 30 (trinta) dias após o encerramento do mandato? 

g) Ainda quanto ao item anterior, qual é a postura do IGESDF acerca das decisões 2099/2021 e 2863/2021, acerca da interinidade de gestão?

h) O IGESDF encaminhou ao TCDF a prestação de contas de suas atividades, para fins de análise daquela Corte de Contas, na forma do artigo 2º, XIV, da Lei 5.899/17? Em caso positivo, encaminhar os relatórios para este parlamentar.

i) Há algum estudo preventivo sobre as estruturas físicas administradas pelo IGESDF? Em caso positivo, favor encaminhar? Em caso negativo, quais são as medidas tomadas pelo Instituto para análise regular das estruturas físicas, antigas e novas, de modo que não haja qualquer problema para o atendimento à população, evitando-se a interdição de qualquer uma delas?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Com efeito, o IGESDF tem sido um ator recorrente nos problemas da cidade. Neste mês de março, foi alvo de operações policiais e, a despeito da saída do último diretor Presidente no mês de janeiro, nada foi feito para indicar um novo nome, o que atrai o descumprimento da lei 6.270/19.

Outrossim, todos os dias a imprensa noticia um déficit de atendimentos, com fila de cirurgias, falta de medicamentos. Além disso, não há notícia de cumprimento dos relatórios de auditoria, além da prestação de contas, o que também revela descumprimento da Lei 5.899/17.

Do exposto e da necessidade de esclarecimentos acerca de todos esses fatos, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em  .

deputado leandro grass

Partido Verde
Vice-Presidente da Comissão Educação, Saúde e Cultura da CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)

Requer ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) informações sobre a sua gestão.

Requer ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) informações sobre a sua gestão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF):

a) Qual é a dívida atualizada e especificada por categoria (contratos em aberto, dívida trabalhista, FGTS, contribuição previdenciária e sentenças judiciais, além de outras que possam ser verificadas pelo IGESDF) do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF)? Favor encaminhar dados consolidados sobre a dívida, com descrição pormenorizada de cada uma delas.

b) Qual é o passivo de atendimento por área da assistência (oncologia, ambulatorial, farmácia, cirurgias eletivas, etc) do do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF)? Favor encaminhar listas individuais com o registro efetivo de cada passivo. Há algum planejamento para a diminuição desse passivo ou alguma medida tendente a diminui-los, tais como mutirões, contratação de novos profissionais, incremento da infraestrutura?

c) Qual o dimensionamento de pessoal por área do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF)? Há um quadro ideal de empregados que esteja vigente e que sirva de base para esse dimensionamento? Há algum registro de déficit de profissionais? A abertura de novas Unidades de Pronto Atendimento foi precedida da contratação de pessoal?

d) Qual é o valor atual dos contratos vigentes no IGESDF? Quantos deles se referem a custeio de atividades e investimentos em infraestrutura do Instituto?

e) Quais foram as auditorias realizadas no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) e as medidas adotadas após a realização dos trabalhos? Favor encaminhar todos os relatórios e as decisões administrativas dela decorrentes.

f) O último Presidente, Gislei Morais, pediu demissão no cargo no mês de janeiro de 2021, tendo sido noticiada a sua saída, pela imprensa local, no dia 21 daquele mês. Considerando o disposto no artigo 4º da Lei 6.270/19 e o prazo ali constante, qual é o prazo legal e regimental para que haja a indicação de novo Diretor-Presidente? O Instituto considera legal a existência de uma Diretora-Presidente em substituição por todo esse período, sendo que a lei determina que, quando do encerramento de mandato dos diretores, o prazo para a indicação é de 30 (trinta) dias após o encerramento do mandato? 

g) Ainda quanto ao item anterior, qual é a postura do IGESDF acerca das decisões 2099/2021 e 2863/2021, acerca da interinidade de gestão?

h) O IGESDF encaminhou ao TCDF a prestação de contas de suas atividades, para fins de análise daquela Corte de Contas, na forma do artigo 2º, XIV, da Lei 5.899/17? Em caso positivo, encaminhar os relatórios para este parlamentar.

i) Há algum estudo preventivo sobre as estruturas físicas administradas pelo IGESDF? Em caso positivo, favor encaminhar? Em caso negativo, quais são as medidas tomadas pelo Instituto para análise regular das estruturas físicas, antigas e novas, de modo que não haja qualquer problema para o atendimento à população, evitando-se a interdição de qualquer uma delas?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Com efeito, o IGESDF tem sido um ator recorrente nos problemas da cidade. Neste mês de março, foi alvo de operações policiais e, a despeito da saída do último diretor Presidente no mês de janeiro, nada foi feito para indicar um novo nome, o que atrai o descumprimento da lei 6.270/19.

Outrossim, todos os dias a imprensa noticia um déficit de atendimentos, com fila de cirurgias, falta de medicamentos. Além disso, não há notícia de cumprimento dos relatórios de auditoria, além da prestação de contas, o que também revela descumprimento da Lei 5.899/17.

Do exposto e da necessidade de esclarecimentos acerca de todos esses fatos, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde
Vice-Presidente da Comissão Educação, Saúde e Cultura da CLDF