(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de abril de 2022, em homenagem ao dia do Policial Civil do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Com fundamento nos artigos 99, IV, e 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 25 de abril de 2022, às 15h, no Auditório da Direção Geral da Policia Civil do DF, para homenagear o Policial Civil. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o Policial Civil do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados a sociedade brasiliense.

A Polícia Civil do Distrito Federal é uma das polícias do Distrito Federal. É órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, §4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar. 

A instituição conta com as seguintes carreiras: delegado de polícia, perito médico-legista, perito criminal, perito papiloscopista, agente de polícia, escrivão de polícia e agente penitenciário. Esses profissionais praticam, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do inquérito policial; promovem o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional cultural do policial civil; organizam e executam o cadastramento da identificação civil e criminal; e, colaboram com a justiça criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos e realizam as diligências, fundamentadamente requisitadas pelo Juiz de Direito e membros do Ministério Público nos autos do inquérito policial. 

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa. 

Considerando a importância do pleito, peço o apoio dos meus Pares para a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em 18 de março de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF 

Assinado Eletronicamente

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/04/2022 - 15h

Zona Cívico-Administrativa, 18 de março de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 31 de janeiro de 2023 

luciana reis de medeiros guimarães

Técnico Legislativo