(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação  sobre a falta de Professor de Matemática no Centro Educacional do Lago (CEL), no Lago Sul (RA-I).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação:

a) Recebi notícia, em meu gabinete parlamentar, denúncia sobre a falta de Professor de Matemática para o 2º Ano do Ensino Médio. Com efeito, as famílias tem se queixado da falta do docente para ministrar as aulas para os alunos. Desde quando as turmas estão sem docente? Não há professor substituto apto para tanto?

b) Quais as ações que estão sendo tomadas para resolução do problema?

c) Há um plano para reposição das aulas perdidas pela ausência de Professor de Matemática, para que os estudantes não tenham qualquer prejuízo? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da distribuição de docentes nas escolas do Distrito Federal, uma vez que recebi denúncia de falta de Professor de Matemática para o 2º Ano no Centro Educacional do Lago (CEL), na SHIS QI 9 - Área Especial, no Lago Sul (RA-I). Esta informação é grave e merece as devidas providências para sua solução, de forma urgente dado o enorme prejuízo aos estudantes sobretudo por estarem em ano de vestibular e PAS (Programa de Avaliação Seriada da UnB).

Isto posto, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 68/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 04/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 27 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD