(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)

Requer à Administração Regional de Vicente Pires (RA-XXX) informações sobre as obras realizadas na região, na forma que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Administração Regional de Vicente Pires (RA-XXX):

a) Quais foram todas as obras, com a descrição do objeto e da localidade de execução da mesma, realizadas na Região Administrativa de Vicente Pires (RA-XXX) desde Janeiro de 2019 até o presente momento?

b) Quais os valores destinados para execução de todas as obras realizadas na Região Administrativa de Vicente Pires (RA-XXX) desde Janeiro de 2019 até o presente momento?

c) Quais foram as empresas executoras de todas as obras realizadas na Região Administrativa de Vicente Pires (RA-XXX) desde Janeiro de 2019 até o presente momento?

Solicito que incluam nas respostas aos questionamentos anteriores, todas as obras em andamento e seus prazos estimados para conclusão, bem como fornecer acesso externo aos processos no sistema SEI.

JUSTIFICAÇÃO

Tendo em vista a catástrofe ocorrida no último final de semana (12/03/2022 e 13/03/2022) na Região Administrativa de Vicente Pires (RA-XXX), torna-se imperativo o reforço à fiscalização de suas obras para compreensão dos motivos que levaram ao caos observado.

Pela responsabilidade do exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

deputado Leandro Grass

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 18 de março de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 54/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 28/03/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE MARÇO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD