(Autoria: Dep. Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos problemas no atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília - HMIB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a.   Segundo noticiado pelo Bom Dia DF (TV Globo), no dia de hoje, 21.03.2023, (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/ocupacao-de-leitos-pediatricos-e-neonatal-chega-a-100-11465802.ghtml), a ocupação de leitos pediátricos e neonatal chegou a 100%. Diante disso, indaga-se há quanto tempo o HMIB se encontra com poucos leitos para internação no serviço de emergência? 

b.     Os usuários enfrentam muitas horas de espera e outros problemas no atendimento do Hospital Materno Infantil de Brasília. Diante disso indaga-se, há um cronograma da Secretaria para atender melhor a população, por meio do reforço de profissionais ou ampliação de leitos? 

c.     Qual é a conduta padrão para os cidadãos que não conseguem atendimento para seus filhos? Eles estão sendo encaminhados para alguma outra unidade de saúde? 

d.       Há previsão de retomada completa do atendimento?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB, em função da notícia de que a ocupação de leitos pediátricos e neonatal chegou a 100%. Além disso, são recorrentes as notícias de que o tempo de espera para atendimento é muito longo ou que os responsáveis não conseguem atendimento para suas crianças. 

Com efeito, considerando as condições já precárias de atendimento de saúde da população, a situação é muito preocupante e merece atenção deste Parlamento.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Dayse Amarilio

Deputada

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília, 23 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 131/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 03 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD