(Autoria: deputado Fábio Felix )
Solicita informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal referentes aos testes químicos de potabilidade da água fornecida no âmbito do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja encaminhado à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal requerimento das seguintes informações:
- Com qual periodicidade são realizados os testes competentes para apurar a qualidade da água oferecida para consumo humano da população do DF, por esta companhia de saneamento? Que apresente os testes realizados e os resultados obtidos na integralidade.
- Foram encontradas substâncias classificadas como “substâncias com os maiores riscos de gerar doenças crônicas, como câncer” ou “substâncias que geram riscos à saúde” acima do limite de segurança nos testes realizados nos últimos quatros anos na água oferecida para consumo humano no âmbito do DF? Se sim, quais substâncias? Em qual quantidade?
- Qual o processo de tratamento para potabilidade a água oferecida para consumo humano no DF é submetida? Quais substâncias impróprias para o consumo são passíveis de serem eliminadas neste processo de tratamento?
- Quais providências protocolares são tomadas quando identificadas substâncias impróprias para o consumo acima do limite de segurança?
JUSTIFICAÇÃO
Chegou ao conhecimento deste deputado, que Brasília e as cidades das regiões administrativas (DF), figura no rol do Mapa da Água, portal subsidiado com dados provenientes dos teste do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde, como uma das cidades que apresentam substâncias químicas e radioativas na água destinada para consumo humano.
Causa-nos preocupação maior o fato de que na água, dita potável e destinada para consumo de toda a população, foi encontrada a substância radioativa, Nitrato, classificado como provavelmente cancerígeno para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde.
O nitrato e seus compostos são utilizados na fabricação de fertilizantes, conservantes de alimentos, explosivos e pela indústria farmacêutica na produção de medicamentos vasodilatadores.
Os os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade são regidos pela Portaria Nº 518, de 25 de março de 2004, do Ministério da Saúde, e por se tratarem de informações relativas à saúde pública devem ser publicizadas na sua integralidade e acessada por qualquer pessoa, sempre que solicitadas, razão pela qual no uso das atribuições a mim conferidas na qualidade de deputado distrital é que requeiro as informações acima, bem como a apresentação dos testes realizados e resultados obtidos.
Isto posto, requer-se que esta Companhia se manifeste em relação aos questionamentos apresentados.
Sala das Sessões, em de de 2021.
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FÁBIO FELIX
Deputado Distrital
1- Disponível em: https://mapadaagua.reporterbrasil.org.br/municipios/df/brasilia-e-regioes-administrativas Acessado em 07.03.2022
2- Disponível em: https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/mapa-da-agua-agua-da-torneira-foi-contaminada-com-produtos-quimicos-e-radioativos-em-763-cidades/#page4 Acessado em 07.03.3022.
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