(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa )

Requer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2022, às 19 horas, no Auditório da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, para debater sobre a recriação do parque Canela de Ema em Sobradinho II e a despoluição do Córrego Ribeirão Sobradinho.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos dos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa e do art. 5º, inciso II, da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2022, às 19 horas, no Auditório da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, para debater sobre a recriação do parque Canela de Ema em Sobradinho II e a despoluição do Córrego Ribeirão Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A Lagoa Canela de Ema, que surge em meio a um campo de murundus e a um buritizal, é indicativo de que há muita água sob o solo. Portanto, a unidade tem grande importância ecológica. A vegetação típica de áreas alagadas, que inclui a taboa (Typha dominguensis), traz grande riqueza de fauna para o parque, que é um verdadeiro santuário de vida silvestre dentro da cidade de Sobradinho.

No ano de 2015 o Conselho Especial do TJDFT julgou procedente ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 1.400/1997, com efeitos 'ex tunc' e eficácia 'erga omnes'. A referida lei criou o Parque Recreativo e Ecológico Canela de Ema, em Sobradinho II, desta feita urge a necessidade de se iniciar o debate em tela.

Na mesma linha, o Ribeirão Sobradinho é importante formador da Bacia do rio São Bartolomeu e ocupa área de 1.579 km², cortando o território do Distrito Federal, de norte a sul. Sua importância para a região é inquestionável, mas, suas águas estão bastante poluídas, como consequência de esgoto, não tratado, despejado.

Sala das Sessões, em
 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Ao GMD,

Para ciência e deliberação.

Zona Cívico-Administrativa, 2 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

À Coordenadoria de Cerimonial. 

Para a sequencia e trâmite regular, necessário que esta Proposição seja lida em Plenário e receba numeração definitiva. Em seguida encaminhar ao GMD, via SEI, para a publicação de Edital e autorização da utilização do auditório e de toda a estrutura.

Brasília, 3 de fevereiro de 2022.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/02/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

 Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 09 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 10 de fevereiro de 2022, às 19 horas, no Auditório da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 10 de agosto de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico Legislativo