(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, com fundamento no artigo 68, § 3º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como dos artigos 72 a 74 do Regimento Interno desta Casa de Leis informações acerca da implementação do Projeto intitulado “Novo Ensino Médio” na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Este Gabinete Parlamentar, mediante pesquisa de opinião realizada por meio das redes sociais do Deputado Gabriel Magno, com participação de sujeitos de todos os segmentos da comunidade escolar, recebeu diversas demandas  em torno da implementação do Novo Ensino Médio na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Diante do exposto, requer:

 Todas as unidades escolares que ofertam o Ensino Médio estão implementando o Novo Ensino Médio?

Quais os itinerários formativos, trilhas de aprofundamento e eletivas que estão disponíveis em cada unidade escolar que implementa o Novo Ensino Médio?

Os sistemas de escrituração escolar da Rede Pública de Ensino do DF e de diário eletrônico estão compatíveis com o formato e as demandas das unidades escolares que ofertam o Novo Ensino Médio?

Qual o quantitativo médio de estudantes por sala de aula nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do DF que ofertam o Novo Ensino Médio?

Nestes últimos 4 anos, foram criados novos espaços nas referidas unidades escolares para serem utilizados como sala de aula em quantidade e com as especificidades necessárias às novas disciplinas?

Qual o quantitativo de servidores da Carreira Magistério Público – professor de educação básica, separado em efetivos e em contratação temporária, estão atuando em cada uma das referidas unidades escolares?

Quais instituições privadas e sem fins lucrativos estão atuando em parceria com esta Secretaria de Estado na implementação do referido projeto?

Quais cursos de formação continuada para professores da educação básica que estão atuando no Novo Ensino Médio foram ofertados e executados pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação em 2020, 2021, 2022 e 2023?

Quais os procedimentos e impactos que os estudantes que precisam ou optam por mudar de unidade escolar têm diante dos itinerários formativos, trilhas de aprofundamento e eletivas ofertadas nas diversas unidades escolares em referência?

Quais ações de acompanhamento da implementação dos planos de aula referente as disciplinas dos itinerários formativos, trilhas de aprofundamento e eletivas e da execução dos Projetos Políticos-Pedagógicos dessas unidades escolares foram e estão sendo feitas pelas gestões centras e regionais desta Secretaria de Estado?

Quais estudos de impacto acerca da diminuição das horas-aulas das disciplinas das áreas de conhecimento propedêuticas, Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais aplicadas foram e estão sendo realizados pela gestão central desta Secretaria de Estado?

Qual a forma de escolha dos itinerários formativos, trilhas de aprofundamento e eletivas foi instituída para esta Rede Pública de Ensino? Ou se cada escola possui a sua metodologia, quais são essas formas de escolhas, por unidade escolar?
 

             Plenário, em          de          de 2023.

gabriel magno

Deputado Distrital - PT/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília, 23 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 131/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 03 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD