(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)
Requer a realização de Sessão Solene no dia 26 de novembro de 2021, à 15h, no Plenário, em homenagem aos 33 anos do Sindicato dos Policiais Civis da Policia Civil do Distrito Federal – SINPOL/DF.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:
Nos termos do artigo 99, IV e 124, do Regimento Interno desta Casa, proponho aos meus pares a realização de Sessão Solene no dia 26 de novembro de 2021, à 15h, no Plenário da CLDF, em homenagem aos 33 anos do Sindicato dos Policiais Civis da Policia Civil do Distrito Federal – SINPOL/DF.
J U S T I F I C A T I V A
Esta proposição tem como objetivo homenagear os 33 anos do Sindicato dos Policiais Civis da Polícia Civil do Distrito Federal – SINPOL.
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – SINPOL/DF que desde de 1988, representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia e papiloscopistas na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional.
Cabe ressaltar, que após a promulgação da CF de 1988, na qual garantia o direito a sindicalização aos policiais civis, a categoria policial civil do Distrito Federal resolveu constituir um sindicato representativo. Para isso foi fundado uma comissão para organizar a prévia de um estatuto e de uma comissão eleitoral. Então aos 30 dias do mês de novembro de 1988 na sede da AGEPOL - Associação Geral dos servidores policiais civis - foi fundado o Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL DF.
A Polícia Civil do Distrito Federal é uma das polícias do Distrito Federal. É órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, §4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.
Vale lembrar que em meio à atual Pandemia da COVID-19, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tem travado uma luta em defesa dos cidadãos.
A homenagem será realizada também com o objetivo de recuperar as energias e estimular ainda mais a união entre os policiais, e, sobretudo, de aprimorar cada vez mais a sua participação em processos judiciais e no combate à criminalidade no DF.
Por todo exposto, não poderia deixar de cumprimentar o SINPOL/DF pelos brilhantes serviços prestados em defesa da Policia Civil do DF, conclamando os meus pares a aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2021
Deputado CLAUDIO ABRANTES
PDT/DF