(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

a) qual o atual estágio da obra da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II?

b) por quais motivos a unidade, embora construída há mais de um ano, ainda não foi inaugurada e colocada em funcionamento?

c) existe previsão oficial para a inauguração e início das atividades da creche? Caso positivo, requer-se a gentileza de informar a data prevista;

d) há pendências administrativas, contratuais, estruturais, de licenciamento ou de contratação de pessoal que estejam impedindo o funcionamento da unidade? Em caso afirmativo, solicita-se detalhamento;

e) qual a capacidade estimada de atendimento da creche e quantas crianças da região deverão ser beneficiadas com a abertura da unidade?

f) existe previsão orçamentária ou cronograma para aquisição de mobiliário, equipamentos e demais itens necessários ao funcionamento da creche?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da Creche Elefante Babu, localizada na EQ 17/19 do Guará II.

A comunidade da região tem manifestado preocupação em razão de a unidade estar construída há mais de um ano sem que tenha ocorrido sua inauguração e efetivo funcionamento. A situação gera insegurança e frustração para inúmeras famílias que aguardam a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

A disponibilização de creches públicas é medida essencial para garantir o desenvolvimento educacional das crianças, além de proporcionar suporte às famílias, especialmente às mães e responsáveis que necessitam conciliar trabalho e cuidados com os filhos.

Dessa forma, as informações requeridas são fundamentais para subsidiar a atividade fiscalizatória parlamentar, bem como para garantir transparência quanto às providências adotadas pelo Poder Executivo para a entrada em funcionamento da unidade educacional.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 285) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141